Termos de uso
Se você quiser entender melhor os conceitos e nomenclaturas que utilizamos neste documento, acesse o glossário que preparamos
Sumário
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos pela B4you através de sua plataforma, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica para que Produtores possam criar, organizar, gerir, divulgar, promover, licenciar e comercializar seu próprio Conteúdo ou produto físico; (ii) viabilizar operações de comercialização do Conteúdo e Produto Físico disponibilizado por Produtores aos Usuários; (iii) hospedar o Conteúdo criado pelos Produtores.
1.2. Os Conteúdos disponibilizados e divulgados por meio da B4you são de responsabilidade exclusiva dos próprios Produtores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, licenciamento, reprodução e exclusão do Conteúdo. A B4you não é criadora, produtora ou proprietária dos Conteúdos hospedados na sua plataforma, porém poderá monitorá-los, a fim de que estes cumpram seus Termos de Uso e Políticas.
1.3. Ao utilizar a plataforma, entende-se que o usuário leu e está de acordo com os termos e condições descritos nestes Termos de Uso e Políticas da plataforma.
2. DA PLATAFORMA B4YOU
2.1. Da plataforma proprietária. A B4you é uma plataforma online utilizada para gestão de vendas de produtos digitais e físicos, feita para intermediar, de forma digital, clientes, Afiliados e Produtores, oferecendo soluções e ferramentas tecnológicas através do software da plataforma. Para esse propósito, a B4you cobra um percentual e/ou remuneração fixa diretamente do Infoprodutor pelo licenciamento do Software B4you, bem como percentual e/ou remuneração pela intermediação das soluções de pagamento disponibilizadas pela B4you, do infoprodutor e/ou comprador.
3. PERÍODO DE TESTE, MANUTENÇÃO E INACESSIBILIDADE TEMPORÁRIA
3.1. A plataforma e suas funcionalidades é apresentada aos Usuários da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, sendo que a B4you se obriga a:
3.1.1. Preservar as funcionalidades da plataforma, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiam a usabilidade e navegabilidade;
3.1.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.
3.2. A B4you envida esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.2.1. Em razão das particularidades do ambiente online (em nuvem), a B4you não poderá garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente, com a possibilidade de que a disponibilidade de toda a Plataforma, de certas áreas ou recursos a ela relacionados fiquem restritos, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. Em ocorrendo tais situações, excluir-se-á a responsabilidade da B4you a teor do art.393, do Código Civil.
3.2.2. Em caso de indisponibilidade, a B4you fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
3.2.3. Os Usuários isentam a B4you de qualquer dano nos casos de paralisações ou indisponibilidade, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos, pandemias ou
quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço.
3.2.4. A B4you também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro que possa impactar no uso da plataforma.
3.3. O Usuário declara que entende que o produto publicado é passível de modificações feitas exclusivamente pelo Produtor.
3.4. A B4you não é responsável por eventual canal de suporte disponibilizado pelo Produtor.
3.5. O Usuário poderá entrar em contato com a B4you será atendido em horário comercial de segunda-feira à sexta-feira, no período que compreende das 7h às 21h com base no SLA disposto neste Termo.
4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PRODUTOR
4.1. Responsabilidade por todas plataformas e/ou sites para utilizarem que utilizar para prospecção de futuros Usuários da B4you.
4.2. Alterar as condições de uso ou preços do Conteúdo oferecido na B4you quando entenderem necessário, respeitando o prazo de 48h a cada alteração.
4.3. Criar, modificar ou desativar o link de convite disponibilizado a um Coprodutor e/ou Afiliado, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso.
4.4. Limitar o comissionamento de Coprodutor e/ou Afiliado dentro das possibilidades de negociação da B4you.
4.5. Fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das Transações Efetivadas;
4.6. Aceitar as formas de comissão de Coprodução e Afiliação sobre o Conteúdo comercializado exclusivamente pela B4you.
4.7. Respeitar o prazo de cancelamento da venda que não poderá ser em prazo maior que 7 dias úteis.
4.8. Responsabilizar-se pelas ramificações possíveis relacionadas as configurações para ofertas de adicionais aos Usuários pós Checkout da Compra.
4.9. É expressamente proibido ao Produtor e/ou Co-Produtor, bem como a quaisquer Afiliados, Creators ou Influenciadores vinculados à B4YOU, direcionar, transferir ou convidar Afiliados, Creators ou Influenciadores cadastrados dentro da plataforma B4YOU para atuarem fora dela, em outras plataformas ou canais de vendas externos.
4.9.1 O Produtor somente poderá convidar ou direcionar um Afiliado, Creator ou Influenciador para outro canal de vendas se este tiver sido previamente cadastrado através do link de cadastro do Produtor disponibilizado dentro da plataforma B4YOU.
4.9.2 Qualquer prática em desacordo com esta regra será considerada infração contratual grave, sujeitando o Produtor e/ou Co-Produtor, conforme o caso, às seguintes penalidades, de forma individual ou cumulativa: bloqueio temporário da conta, exclusão definitiva da plataforma e aplicação de multa não compensatória no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) por infração, sem prejuízo de indenizações suplementares por eventuais perdas e danos.
5. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO COPRODUTOR
5.1. Estar cadastrado corretamente na B4you por face de configuração específica do produtor.
5.2. Alterar somente as condições previamente configuradas pelo produtor em relação ao Conteúdo disponível em parceria dentro da plataforma da B4you.
5.3. Afiliar-se à links criados pelo produtor para promover o Conteúdo por meio de todas plataformas e/ou sites específicos, sob sua responsabilidade, para prospecção de futuros Usuários da B4you.
5.4. Fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das Transações Efetivadas.
5.5. Aceitar as formas de comissão de coprodução configuradas pelo produtor sobre Conteúdo comercializado exclusivamente pela B4you.
6. CADASTRO
6.1. O cadastro na plataforma é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela B4you em seus Termos.
6.1.1. Deverá ser necessariamente realizado por pessoas maiores de 18 anos ou regularmente emancipadas. Para menores de 18 anos, ou pessoas não habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, o cadastro deverá ser realizado pelo representante legal.
6.1.2. A responsabilidade pelo Conteúdo consumido pelo Usuário, quando menor de 18 anos, será dos representantes legais que autorizaram a utilização da plataforma.
6.2. O Usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. O Usuário assume a responsabilidade da veracidade das informações fornecidas à B4you.
6.3. Caso tenhamos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, nós teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. A B4you não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
6.4. Caso a B4you verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os
dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação, por telefone, e-mail ou outro meio hábil.
6.5. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do Usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do Usuário.
6.6. Sem prejuízo de outras medidas, a poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos Usuários, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o Usuário:
6.6.1. Descumpra qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da B4you;
6.6.2. Pratique atos fraudulentos;
6.6.3. Cause qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria B4you, na utilização da plataforma.
7. ACESSO
7.1. O Usuário irá acessar sua conta por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, sem a possibilidade de login via terceiros. De qualquer maneira, o Usuário se compromete a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a B4you, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A B4you não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
7.2. Apenas o titular da conta na B4you poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário, devidamente logado.
7.3. A licença disponibilizada ao Usuário para acesso ao Conteúdo é de uso individual e intransferível, conforme as condições estabelecidas nos Termos e Políticas da B4you.
7.4. O Usuário fica desde já ciente que não são permitidas reproduções coletivas, gravações, cópias, transmissões ou qualquer outra forma de compartilhamento do Conteúdo com terceiros.
7.5. Caso seja identificado que o Usuário infringiu, intencionalmente ou não, as disposições descritas nesse e em qualquer Termos de Uso da B4you, a B4you poderá revogar sua licença de acesso, bloquear sua conta na plataforma e acesso ao Conteúdo.
7.6. A obrigação de emissão de documento fiscal para o Usuário é de exclusiva responsabilidade do Produtor. A B4you somente emite Nota Fiscal para Produtores, tendo em vista serem estes os tomadores dos serviços prestados.
8. ACESSO ÁREA DE MEMBROS
8.1. O Membro que realizar uma compra na plataforma pela primeira vez terá acesso com uma senha provisória. No momento em que acessar o Conteúdo adquirido será redirecionado obrigatoriamente para troca de senha da plataforma.
9. DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DE IMAGEM E VOZ
9.1. É considerada propriedade da B4you qualquer patente, marca, desenho ou modelo industrial, plantas, design, know-how (registrados ou não), desenho industrial, produto de inovação, planejamento estratégico, nome de domínio ou outra propriedade intelectual relacionada aos produtos da B4you.
9.2. O Usuário se compromete a não usar ou fazer, sob qualquer pretexto, qualquer tipo de propaganda, criar qualquer tipo de material impressos/digital e/ou inserir o nome da B4you e/ou qualquer das marcas por ela representada, em qualquer veículo de comunicação online/offline, a não ser que haja prévia autorização por escrito da B4you.
9.2.1. O simples acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
9.3. O Usuário obriga-se ainda, a não: a) alterar os produtos fornecidos pela B4you; b) remover e/ou adulterar qualquer marca comercial, direito autoral, logos ou quaisquer meios de identificação relativos aos produtos da B4you; c) usar as marcas comerciais dos produtos da B4you e/ou qualquer direito autoral em conexão com qualquer outro produto e/ou serviço da B4you; d) usar, nem registrar, qualquer marca comercial que possa ser confundida com as marcas comerciais da B4you; e e) cometer qualquer ato que possa prejudicar as marcas comerciais da B4you.
9.3.1. A B4you reserva-se o direito, ainda, de bloquear o acesso de qualquer usuário que violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violar outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira e por tratados internacionais.
9.4. A B4you não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante o acesso ao
Conteúdo disponibilizado na plataforma. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação ou compartilhamento do Conteúdo disponibilizado pelo Produtor.
9.5. A reprodução do conteúdo descrito acima está proibida, salvo prévia autorização por escrito da B4you.
9.5.1. Se a B4you for notificada da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a remover o conteúdo violador.
10. REATIVAÇÃO DA CONTA
10.1. Como medida de prevenção, os usuários devem ficar atentos a todas as documentações e intimações da plataforma para que não tenham sua conta bloqueada/desativada.
10.2. Além disso, será necessário que os usuários evidenciem o cumprimento das obrigações que a B4you determinou para bloqueio/desativação, gerando algum tipo de evidências.
10.3. Mesmo assim fica à critério da B4you reativar a conta dos usuários que por algum motivo, incluindo mas não se limitando a previsões específicas da Política de Pagamento, tiveram sua conta bloqueada/desativada.
11. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
11.1. A B4you obriga-se a estar em conformidade com a legislação sobre privacidade e proteção de dados vigente, em particular a Lei Federal n. 13.709/2018 (“LGPD”), assumindo responsabilidade por toda operação de tratamento de dados pessoais, desde a coleta, tratamento, armazenamento e eliminação, assegurando que o tratamento dos dados pessoais seja realizado de acordo com as finalidades específicas determinadas e esclarecidas aos titulares de dados, nos termos da legislação vigente e da Lei nº 13.709/2018
11.2. A B4you obriga-se , ainda, a não ceder ou compartilhar a qualquer título com terceiros os dados pessoais a que tiverem acesso, observando sua privacidade e proteção, tratando os dados pessoais coletados para fins lícitos e expressamente previstos em lei, empregando as melhores práticas e medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
11.3. A B4you declara que não realiza o armazenamento de dados ou de cookies de navegação, sendo que tais informações são de tratamento exclusivo das Plataformas Parceiras.
11.4. A B4you somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.
12. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
12.1. A B4you não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em
decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da B4you.
12.2. A B4you não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria B4you.
12.3. A B4you não tem responsabilidade direta em relação ao suporte de produtos disponibilizados pelo Produtor. Havendo indícios de fraude, especialmente por conta de diversas aberturas de chamados dos Usuários no suporte da B4you, esta poderá bloquear a conta do Produtor e impedir de que o produto que originou as reclamações seja vendido na sua plataforma.
12.3.1. Caso seja notado um percentual de solicitação de reembolso dos Usuários maior ou igual a 10%, dentro do período de 30 dias de transações de venda do Produtor na plataforma, considerando inclusive outros produtos, a B4you entende como fraude para fundamentação de evidência que possibilite o bloqueio da conta do Produtor e/ou a impossibilidade de venda do produto destacado pelos Usuários no suporte da B4you.
13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE COBRANÇA DE RECORRÊNCIAS
13.1. A Plataforma não se responsabiliza por falhas na cobrança de valores referentes a assinaturas recorrentes, especialmente nos seguintes casos, mas sem se limitar a eles:
13.1.1. Cancelamento da cobrança recorrente pelo próprio usuário – Caso o usuário cancele sua assinatura, independentemente do motivo, a
plataforma não tem qualquer obrigação de efetuar novas tentativas de cobrança.
13.1.2. Insuficiência de saldo ou crédito no meio de pagamento cadastrado – Se o meio de pagamento fornecido pelo usuário não possuir saldo suficiente no momento da cobrança, a plataforma não será responsável pela interrupção do acesso ao serviço ou pagamento da comissão para o produtor
13.1.3. Problemas com a administradora do cartão ou meio de pagamento – Qualquer erro, bloqueio ou restrição impostos pela instituição financeira ou processadora de pagamentos são de responsabilidade exclusiva do usuário e da respectiva instituição.
13.1.4. Outros fatores externos à plataforma – Situações que impeçam a cobrança recorrente por motivos alheios à atuação da plataforma, como falhas técnicas, instabilidades em sistemas de pagamento de terceiros, entre outros.
13.2. Dessa forma, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário garantir que seu meio de pagamento esteja ativo, válido e com saldo suficiente para a continuidade da assinatura. A plataforma não se compromete a realizar novas tentativas de cobrança além das previstas pelo sistema ou a garantir a manutenção do acesso em casos de não pagamento.
13.3. Caso a tentativa inicial de cobrança não seja autorizada, a Plataforma se reserva o direito de não realizar novas tentativas de cobrança, especialmente em casos de cartões cancelados, expirados, com restrições impostas pela instituição financeira ou em quaisquer outras situações que inviabilizem a transação. O Usuário é responsável por garantir que os dados de pagamento estejam atualizados e válidos para a continuidade do serviço ou aquisição do produto.
Parágrafo único: Na hipótese de insucesso na cobrança, a Plataforma poderá cancelar a recorrência automaticamente, sem prejuízo de eventuais valores pendentes, sendo o Usuário notificado previamente sobre tal cancelamento.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Ao navegar pela plataforma e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os Usuários se mantenham atualizados.
14.2. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a B4you reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma.
14.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
14.4. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
14.5. Quando todos os esforços para resolução amigável de problemas forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
14.6. Em caso de descontinuação da operação com a plataforma, os valores podem ficar retidos por até 180 dias para possíveis reembolsos e chargebacks
14.7. Os pagamentos referentes aos serviços oferecidos pela plataforma podem ser realizados por meio da conta bancária cadastrada ou via PIX para o CPF ou CNPJ informado e devidamente registrado na plataforma. É de responsabilidade do usuário garantir que os dados bancários e o CPF/CNPJ estejam corretos e atualizados para evitar problemas no processamento do pagamento.
14.8. Parágrafo único. A B4you não se responsabiliza por chargebacks de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de fraude, uso indevido de cartões ou contestação por parte do comprador, sendo de responsabilidade exclusiva do Produtor todos os riscos e prejuízos relacionados às transações realizadas por meio da plataforma. Valores estornados serão automaticamente debitados do saldo do Produtor ou compensados mediante retenção de valores futuros, não sendo devidos, pela B4you, reembolsos, compensações ou qualquer forma de restituição, som nenhuma hipótese.
14.9. Caso a Contratante cesse, descontinue ou suspenda, por iniciativa própria, a realização de vendas por meio da plataforma, a B4You reserva-se o direito de reter, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, quaisquer valores remanescentes devidos à Contratante, com a finalidade de cobrir eventuais reembolsos, estornos, chargebacks ou quaisquer outras responsabilidades financeiras decorrentes de transações anteriormente processadas. Durante esse período, a B4You poderá utilizar os valores retidos para compensar diretamente quaisquer perdas, custos ou encargos oriundos de tais transações. Ao final do prazo, os valores remanescentes, se houver, serão repassados à Contratante, mediante solicitação formal e desde que não haja pendências financeiras ou disputas em aberto.
14.10. Taxas e Política de Chargeback
14.11. Chargeback é o estorno de uma transação efetuada pelo comprador junto à operadora do cartão ou instituição bancária, por motivos como fraude, contestação ou transação não reconhecida.
14.12. A B4You poderá repassar ao usuário (produtor, afiliado ou vendedor) os valores correspondentes às taxas aplicadas pelas instituições financeiras em decorrência de chargebacks, além dos custos administrativos relacionados ao processo.
14.13. As taxas de chargeback seguem a tabela em vigor, podendo variar conforme o método de pagamento, bandeira e instituição financeira. Os valores atualizados estarão disponíveis no Painel do Usuário ou via atendimento oficial da B4You.
14.14. A ocorrência recorrente de chargebacks poderá acarretar medidas da B4You, como: suspensão ou encerramento da conta, limitação de funcionalidades, retenção de valores ou bloqueio de produtos, a critério da plataforma.
14.15. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar com esta política de chargeback, reconhecendo sua responsabilidade pelas transações efetuadas por meio de sua conta.
15. DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO
15.1. Finalidade do Sistema de Indicação - O sistema de indicação da B4You foi desenvolvido com o objetivo de estimular o crescimento da comunidade de produtores, afiliados e parceiros por meio de indicações legítimas e externas à estrutura interna de uma empresa ou núcleo familiar.
15.2 - Regras Gerais de Indicação - A indicação deve ser exclusivamente direcionada a terceiros, ou seja, pessoas ou empresas independentes e sem vínculo direto com o indicante.
15.3 - É considerada indicação legítima quando:
• Um produtor indica um afiliado;
• Um afiliado indica outro afiliado;
• Uma empresa indica outra empresa;
• Um profissional indica um parceiro de fora da sua organização.
15.4 - Vedação ao benefício próprio - É terminantemente proibido utilizar o sistema de indicação para fins de benefício próprio, configurando fraude ou tentativa de manipulação de comissões.
15.5 . São exemplos de indicações inválidas:
• Um colaborador indicar a própria empresa ou alguém do mesmo CNPJ ou grupo societário;
• Um sócio, funcionário ou representante legal indicar outro funcionário da mesma empresa;
• Indicar fornecedores diretos, prestadores de serviço fixos ou parceiros já vinculados formal ou informalmente;
• Indicar o próprio cônjuge, filhos, pais, irmãos ou demais familiares que pertençam ao mesmo núcleo familiar e/ou morem juntos.
15.5 . Auditoria e Penalidades - A B4You se reserva o direito de auditar qualquer indicação feita no sistema a qualquer momento.
15.6 Caso seja identificada alguma violação às regras destes termos: • O valor da comissão será cancelado ou estornado;
• A conta poderá ser suspensa temporariamente ou
permanentemente;
• Em casos reincidentes ou de má-fé evidente, o indicante poderá ser removido da plataforma e sofrer sanções legais.
15.5 - Confirmação e Aceite - Ao utilizar o sistema de indicação, o usuário declara ter lido e aceito integralmente os presentes Termos, comprometendo-se a agir com ética, transparência e lealdade com a comunidade B4You.
GLOSSÁRIO
● Conteúdo: Tudo o que for inserido pelo Produtor na Plataforma. Inclui, mas não se limita a: logos, imagens, marcas, arquivos de vídeo, textos, áudios, mídias em geral, informações, dados pessoais, dados genéricos, dados relacionados aos seus negócios em geral e aos seus Usuários, cadastros em geral ou qualquer outra propriedade intelectual ou dados que vierem a ser inseridos na Plataforma.
● Coprodutor: Pessoa física ou jurídica que explore com caráter comercial e exclusivo as ferramentas da plataforma da B4you para promover, divulgar e viabilizar conteúdo em parceria com um produtor.
● Membro: Pessoa física que adquire um produto em nossa plataforma e se torna usuário da plataforma, registrando-se em nosso sistema no momento da compra. Nos casos de produtos digitais, o membro recebe acesso a uma área de membros exclusiva, onde acessa todos os produtos digitais adquiridos. Também é
possível acessar em caso de produtos somente pagamento, as configurações da sua assinatura.
● Produtor: Pessoa física ou jurídica que explore com caráter comercial e exclusivo as ferramentas da plataforma da B4you para promover, divulgar e viabilizar conteúdo.
● Plataforma B4you ou Plataforma: A solução da B4you que cria um espaço online para criação e divulgação de produtos digitais, o que inclui ebooks, vídeos, tutoriais, e todo tipo de material virtual, elaborados pelo Produtores, contratantes da B4you.
● B4you/Nós: Empresa fornecedora da solução da Plataforma B4you.
● SLA (Service Level Agreement): níveis de serviço e atendimento que a B4you obriga-se por meio deste Termo.
● Usuários: As pessoas para as quais o Produtor B4you irá dirigir o seu negócio, que usarão a Plataforma desenvolvidos pela B4you para usufruir dos seus conteúdos, como cursos ebooks e outros produtos, fazer cadastros, ou participar de quaisquer ações através da Plataforma.
● Transações Efetivadas: transações efetivamente válidas por confirmação da B4you.
SLA
A B4you fará tudo que for possível para disponibilizar o acesso à plataforma 24 horas por dia e 7 dias por semana.
O Serviço ou parte dele poderá ficar totalmente indisponível por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, o serviço precisar ser interrompido por mais tempo do que o esperado, nos esforçamos para enviar um comunicado a respeito do ocorrido avisando todos os Usuários. O aviso será feio na plataforma, por meio de Pop-Ups na página inicial do dashboard ou enviado para o e-mail que estiver em nossos cadastros.
CANAIS DE ATENDIMENTO
● De segunda a sexta, das 9h às 18h. Retornaremos às solicitações dentro deste período de atendimento.
● Prazo para resposta primeiro contato será de 3 dias úteis. Algumas situações podem ser resolvidas com informações disponíveis em nosso FAQ. Acesse e confira se a sua dúvida está entre as perguntas frequentes.
● Os canais de atendimento são:
○ e-mail: suporte@b4you .com.br ou;
○ chat: https://jivo.chat/sotaF2RRyD
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